POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PNRH): UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE ARRECADAÇÃO E DESEMBOLSO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS INTERESTADUAIS NO BRASIL

Resumo

A água é essencial à vida, e a qualidade e a disponibilidade hídrica são uma preocupação para a espécie humana, sendo objeto de políticas públicas dos países. O objetivo geral deste artigo é comparar elementos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que está sob a Lei n° 9.433/97 (BRASIL, 1997), entre as bacias interestaduais, por meio do levantamento de dados sobre abrangência, a arrecadação e indicadores
vinculados cobrança pelo uso de recursos hídricos, como o índice de desembolso das entidades delegatárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Esta é uma pesquisa exploratória, de método dedutivo e qualitativa. Os dados foram coletados nos sites oficiais do governo, como a Agência Nacional das Águas (ANA) e respectivos órgãos interestaduais. Os dados apresentados de cada bacia hidrográfica interestadual
em território nacional possibilitaram a observação do comportamento distinto das arrecadações e desembolsos, abrindo a discussão para aprofundamentos em próximos estudos, que reúnam indicadores econômicos e de recursos hídricos para aprofundamentos sobre a relação entre economia e meio ambiente (água).