PRÁTICAS RELIGIOSAS E INFRAÇÕES PENAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Palavras-chave:
Liberdade Religiosa. Exploração da Fé. Infrações Penais. Curandeirismo. ExtorsãoResumo
O presente artigo científico tem como objetivo geral descrever os posicionamentos jurisprudenciais acerca do conflito que envolve o direito à liberdade religiosa e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal. O foco de análise está na prática de atividades de cunho religioso que podem configurar ilícitos penais, quais sejam: o curandeirismo, estelionato, a extorsão, e a perturbação de sossego. Considera-se que a Constituição da República Federal de 1988 consagra tanto o direito fundamental à liberdade religiosa como a segurança individual e coletiva. Tem-se como problema de pesquisa o questionamento acerca de qual princípio fundamental deverá preponderar diante de uma situação concreta. Como conclusão, aponta-se-á que o posicionamento dominante é o que confere preponderância à tutela de bens jurídicos pelo direito penal, de modo a garantir a segurança individual e coletiva em detrimento da liberdade religiosa.
