A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: PERSPECTIVAS DOGMÁTICA, ZETÉTICA E CRÍTICA

Autores

  • Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teix UNINTER
  • Gabriel Klemz Klock UNINTER

Palavras-chave:

Aborto. Interpretação. Dogmática. Zetética. Crítica

Resumo

Este artigo busca analisar a possibilidade de interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil. Para tanto, utiliza-se como parâmetro a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 442, interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal. Em sede de referida medida judicial, pretende-se seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda  semana de gestação. O tema, submetido pela primeira vez à análise pelo sistema concentrado de controle de constitucionalidade, provoca os operadores do Direito a refletirem sob diversas perspectivas a seu respeito.

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Publicado

2018-02-08

Como Citar

Pfuetzenreiter de Lima Teix, L. S., & Klock, G. K. (2018). A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: PERSPECTIVAS DOGMÁTICA, ZETÉTICA E CRÍTICA. Anais Simpósio De Pesquisa E Seminário De Iniciação Científica, 1(2). Recuperado de https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/34

Edição

v. 1 n. 2 (2017)

Seção

Artigos