TRIBUTO EXTRAFISCAL: IMPOSTO SOBRE O PECADO

Autores

  • Vanessa Putrique Gonçalves Centro Universitário - FAE
  • Thais Savedra de Andrade Centro Universitário - FAE

Resumo

O presente artigo analisa as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº132/2023 no Sistema Tributário Nacional, com ênfase na instituição do Imposto Seletivo previsto no artigo 153, inciso VIII, da CRFB/88. Examina-se o conceito de imposto extrafiscal e seletivo — denominado "imposto do pecado" — e sua aplicação conforme a Lei Complementar nº214/2025, com uma proposta de matriz de incidência tributária. A pesquisa examina os possíveis sujeitos passivos e os impactos jurídicos e sociais decorrentes da nova estrutura tributária incidente sobre tais agentes. Objetiva-se contribuir com a comunidade acadêmica por meio da análise da inovação trazida pelos recentes direcionamentos legislativos, oferecendo um delineamento preliminar da nova sistemática de tributação e subsídios para futuras investigações sobre possíveis sujeitos passivos da aplicação do Imposto Seletivo, com ênfase no denominado imposto do pecado.

Biografia do Autor

Vanessa Putrique Gonçalves, Centro Universitário - FAE

Graduada em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), MBA em Marketing e Comunicação Integrada (Dom Bosco) e graduanda do 10º período do Curso de Direito da FAE Centro Universitário

Thais Savedra de Andrade, Centro Universitário - FAE

Doutora em Direito do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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Publicado

2026-02-05

Como Citar

Vanessa Putrique Gonçalves, & Thais Savedra de Andrade. (2026). TRIBUTO EXTRAFISCAL: IMPOSTO SOBRE O PECADO. Anais Simpósio De Pesquisa E Seminário De Iniciação Científica, 10(3). Recuperado de https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/423

Edição

v. 10 n. 3 (2025)

Seção

Resumos