ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Resumo

O presente artigo examina a estabilização da tutela antecipada antecedente, novel técnica instituída no Código de Processo Civil de 2015, inspirada na doutrina francesa do référé e na instrumentalidade atenuada da tutela sumária italiana. A estabilização da tutela antecipada antecedente permite que o processo seja abreviado e extinto logo no seu início, caso o autor obtenha o deferimento da tutela antecipada e o réu, devidamente citado e intimado, deixe de interpor o recurso competente. Ocorre que a aplicação da técnica tem gerado diversidade de interpretação em diversos aspectos. Além disso, o instituto ainda não está largamente difundido no processo civil brasileiro, o que motivou a abordagem do tema, apresentando as principais problemáticas que permeiam o mecanismo da estabilização, bem como propondo soluções e levantando dados sobre a percepção do jurisdicionado e dos operadores do direito acerca da aplicação do instrumento processual, a fim de contribuir na solução da lide. O estudo da referida técnica processual poderá cooperar para viabilizar a resolução das crises do direito material de forma efetiva, específica e, essencialmente, tempestiva, pondo fim à lide e cumprindo o processo sua a função: a pacificação social.