O FIM DO “DEPENDE”: JURIMETRIA DOS PROCESSOS DA 7ª SECRETARIA ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA-PR ENTRE 2015 E 2017

Resumo

Por meio de levantamento bibliográfico e pesquisa empírica, realizada com o apoio e parceria da empresa Jurimetric, que selecionou a população a ser analisada e disponibilizou a plataforma para cadastramento dos processos e posterior análise dos resultados, foi possível fornecer um panorama das decisões proferidas pela 7ª Secretaria Especial Cível de Curitiba/PR, que versa sobre acidentes de trânsito, ficando demonstrada a incidência da pacificação jurisprudencial no sentido que o deferimento de reparação a título de danos morais somente é cabível em casos graves, ou seja, aqueles que tiveram como resultado mutilações, sequelas, dano estético grave ou óbito. Ademais, foi possível concluir que o juizado em questão tem atendido à função de pacificação social, em razão do elevado número de acordos realizados quando comparado aos casos em que tiveram proferida sentença, restando uma possível agenda de pesquisa consistente na averiguação dos demais juizados especiais, a fim de concluir se estes também atendem ao princípio da pacificação social ou se esta é característica da matéria atinente a delitos de trânsito.