TY - JOUR AU - Schimenez, Ana Carolina de Oliveira AU - Roncato, Carina Lamas AU - Gitirana, Julia Heliodoro Souza PY - 2020/12/09 Y2 - 2024/03/28 TI - A CONSTRUÇÃO DA MULHER COMO SUJEITA CONSTITUCIONAL NA HISTÓRIA BRASILEIRA: A PRINCESA IMPERIAL E OS DIREITOS POLÍTICOS JF - Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica JA - Simpósio de Pesquisa do Programa de Apoio à Iniciação Científica VL - 1 IS - 5 SE - Resumos PAIC 2019/2020 DO - UR - https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/142 SP - AB - <p>No Brasil Imperial, a Princesa Isabel – ao completar 25 anos de idade – conforme determinava a Constituição de 1824, tinha a possibilidade de empossar cargo no Senado. Tal prerrogativa gerou debates antagônicos entre personagens políticos influentes da época, como Pimenta Bueno e José de Alencar, uma vez que também pela Constituição de 1824, mulheres não eram consideradas sujeitas de direitos políticos. Assim, a discussão centrava-se em conceder ou não a legitimidade e a capacidade política da Princesa Isabel em ocupar uma função pública, mesmo sendo mulher. A partir do cenário exposto, o presente artigo tem como objetivo compreender a construção dos direitos políticos das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro através da recepção da capacidade política da Princesa Isabel. Para tanto, analisou-se fontes primárias, quais sejam os documentos dos discursos divergentes dos atores políticos de maior relevância da época. Além de fontes secundárias como materiais dos sites do governo federal e biografias oficiais. Como resultado, este trabalho destaca que, apesar das discussões que emergiram no referido contexto, não houve nenhum avanço quanto a acepção dos direitos políticos da Princesa Isabel como mulher, tampouco quanto à revisão dos papéis de gênero e de acesso à cidadania das mulheres na época, uma vez que o cerne do debate entre Pimenta Bueno e José de Alencar jamais buscou equiparar mulheres como sujeitas de direito políticos, mas apenas discutir a posse do Senado pela Princesa, já que tratava-se de um membro<br />legítimo da família real, com direitos garantidos constitucionalmente.</p> ER -