Lima, A.V.M. de, Santos, J.F. dos e Freitas, D.C. de 2021. EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E DIGITAL: O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E A PROMOÇÃO DE IGUALDADE PELA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC’S. Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica. 1, 6 (dez. 2021).