Ana Luísa Alves Pinto e Décio Franco David 2026. GARANTISMO PENAL E AMPLA DEFESA: A PROTEÇÃO DO ACUSADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DE LUIGI FERRAJOLI (NULLA PROBATIO SINE DEFENSIONE). Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica. 10, 3 (fev. 2026).