Renneberg, M.; Meneses, F. Z.; da Silva, C. M. F. de V. A. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Simpósio de Pesquisa do Programa de Apoio à Iniciação Científica 2019, 1.