Theodoro, G. E. S., Cunha, A. C. F., & Poli, C. M. de. (2021). REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PREVISTAS NA LEI 13.964/2019 PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PROCESSUAL. Anais Simpósio De Pesquisa E Seminário De Iniciação Científica, 1(6). Recuperado de https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/172