RENNEBERG, M.; MENESES, F. Z.; DA SILVA, C. M. F. de V. A. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica, [S. l.], v. 1, n. 4, 2019. Disponível em: https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/100. Acesso em: 22 maio. 2025.