THEODORO, G. E. S.; CUNHA, A. C. F.; POLI, C. M. de. REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PREVISTAS NA LEI 13.964/2019 PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PROCESSUAL. Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica, [S. l.], v. 1, n. 6, 2021. Disponível em: https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/172. Acesso em: 22 maio. 2025.