[1]
M. Renneberg, F. Z. Meneses, e C. M. F. de V. A. da Silva, “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Simpósio de Pesquisa do Programa de Apoio à Iniciação Científica, vol. 1, nº 4, dez. 2019.