A. V. M. de Lima, J. F. dos Santos, e D. C. de Freitas, “EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E DIGITAL: O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E A PROMOÇÃO DE IGUALDADE PELA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC’S”, Simpósio de Pesquisa do Programa de Apoio à Iniciação Científica, vol. 1, nº 6, dez. 2021.