Renneberg M, Meneses FZ, da Silva CMF de VA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DEMOCRÁTICOS E O GRAU DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Simpósio de Pesquisa do Programa de Apoio à Iniciação Científica [Internet]. 18º de dezembro de 2019 [citado 22º de maio de 2025];1(4). Disponível em: https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/100