POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA CRIANÇA AUTISTA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Palavras-chave:
Autismo. Políticas Públicas. Educação. InclusãoResumo
Com esta pesquisa buscou-se analisar e apresentar a legislação vigente que resguarda o direito do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isto foram destacados marcos históricos referentes à legislação que versa sobre o direito da pessoa com autismo ao acesso à educação, destacando uma delas: Lei Nº 19590 de 10 de julho de 2018, na qual deixa a pessoa com TEA mais amparada, assegurando e fazendo valer seus direitos como prevê em outras legislações. A metodologia utilizada neste estudo foi a revisão bibliográfica com abordagem qualitativa. Após a análise da legislação, foi possível perceber que quando se direciona o olhar para a inclusão, no caso do autismo especificamente, vê-se um desafio, existindo grandes barreiras e obstáculos. A distância entre a lei e a realidade ainda deixa estes estudantes vulneráveis especialmente ao se referir a sua própria formação. Diante do exposto, acredita-se que a escola deve buscar garantir o acesso à educação e principalmente à permanência ao atendimento de qualidade aos
estudantes, fato este que perpassa pela efetivação de políticas públicas de inclusão.
