LIMITES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE ACADÊMICA NO BRASIL E OS (RE) SIGNIFICADOS DO ENSINO DE HISTÓRIA

Abstract

A pesquisa pretendeu estudar os limites constitucionais da liberdade acadêmica, aqui também considerada como liberdade de cátedra. Partindo-se do marco normativo insculpido na Constituição da República, foram igualmente investigados aspectos históricos sobre o assunto, tendo em vista a importância do entendimento da ciência da história para clarificar os limites de tal liberdade. Além disso, realizou-se a conexão da liberdade acadêmica para com o ensino de história no Brasil, valendo-se de exemplos oriundos do grupo “Brasil Paralelo” e outros, verificando-se a necessidade de combate a eventuais investidas de grupos educacionais tendentes a promover uma “reescrita” de fatos historicamente comprovados, a partir de conjecturas não científicas e visões de mundo, valendo-se da premissa de que a liberdade objeto de estudo não é aferível tão somente sob a perspectiva do ensino, mas também de aprender, pesquisar e divulgar o conhecimento científico. Ao final, conclusões foram lançadas no sentido de que a Constituição da República conformou o direito fundamental à liberdade acadêmica como um meio de garantir a difusão de ideias e pensamentos.