O IMPOSSÍVEL E O PROIBIDO: TRAVESTILIZANDO AS FRONTEIRAS BINÁRIAS DO TERRITÓRIO PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

  • Lucas Santos da Rosa FAE Centro Universitário
  • Luiza Furtado FAE Centro Universitário
  • Fabro Boaz Steibel FAE Centro Universitário
  • Julia Heliodoro Souza Gitirana FAE Centro Universitário

Palavras-chave:

Execução Penal. Identidade de Gênero. Travestis

Resumo

O propósito deste trabalho é apresentar uma contribuição ao debate em torno das subjetividades dissidentes e de que forma elas são tuteladas pelo direito brasileiro. Considerando a Resolução Conjunta n. 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária (CNPCP) e Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNDC) e a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527 no Supremo Tribunal Federal (STF) este trabalho se propõe inicialmente a desvendar o tratamento jurídico dispensado a sujeitas travestis, bem como apresentar o atual estado da arte dos debates atinentes a gênero e identidade de gênero. De modo consectário será explorado de que forma são alojados os corpos de pessoas que não se adequam ao modelo de identidade de gênero e orientação sexual hegemônicos durante a execução penal – com principal enfoque às travestis. De modo subsidiário apresentamos os marcos regulatórios de tratativa no sistema penitenciário existentes em relação às pessoas LGBTI e travestis. Para tanto, será utilizado como arcabouço teórico autoras travestis e autores que dialogam com a diversidade e discursos que promovem hermenêutica ampliativa de direitos fundamentais de grupos sistematicamente vulnerabilizados, além de consulta aos marcos regulatórios que delimitam o tratamento da população LGBTI em situação de privação de liberdade, tanto dos estados, quanto federais. Desse modo, observa-se um apagamento das travestis privadas de liberdade, bem como o desrespeito reiterado em relação à identidade de gênero, além da limitação do direito e de seus operadores em lidar com a gramática da diversidade.

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Publicado

2023-03-20

Como Citar

Santos da Rosa, L., Furtado, L., Boaz Steibel, F., & Heliodoro Souza Gitirana, J. (2023). O IMPOSSÍVEL E O PROIBIDO: TRAVESTILIZANDO AS FRONTEIRAS BINÁRIAS DO TERRITÓRIO PRISIONAL BRASILEIRO. Anais Simpósio De Pesquisa E Seminário De Iniciação Científica, 1(7). Recuperado de https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/214

Edição

Seção

Resumos PAIC 2021/2022