GÜNTHER JAKOBS E ZYGMUNT BAUMAN: VÉRTICE ENTRE DIREITO PENAL DO INIMIGO E MODERNIDADE E HOLOCAUSTO

Abstract

Buscou-se, com a presente investigação, identificar quais poderiam ser os efeitos negativos decorrentes da adoção de um sistema de persecução criminal baseado na teoria do direito penal do inimigo. A fim de atingir de tal pretensão, foram estabelecidos os objetivos específicos, quais sejam, investigar os elementos estruturantes desta teoria, e investigar, ainda, se haveriam reflexos negativos no caso de sua adoção, tomando-se como base para tanto o pensamento  do sociólogo Zygmunt Bauman, em Modernidade e Holocausto. Em seguida, realizou-se uma abordagem sobre a metodologia de pesquisa utilizada, a qual possibilitou identificar o presente trabalho como uma pesquisa descritiva em  relação à natureza do seu objeto, bibliográfica quanto à natureza da pesquisa e qualitativa em relação à abordagem da problemática. Por fim, foram registrados os resultados obtidos durante a execução deste trabalho, sendo que estes permitiram concluir que o direito penal do inimigo está pautado na aplicação de uma punição voltada exclusivamente para o autor, e não para o ato que este praticou. Ademais, tal teoria se funda sob três pontos: a antecipação da punição  do inimigo, a desproporcionalidade das penas e relativização ou supressão de certas garantias processuais e a criação de leis severas direcionadas a uma classe específica. Que o holocausto foi forjado dentro de uma lógica totalitária de suspensão de direitos e liberdades fundamentais, de modo especial daqueles tidos como alvo, “inimigos” do sistema. Que a adoção de um sistema de persecução criminal baseado na teoria do direito penal do inimigo se mostra deveras perigoso, uma vez que a sua principal característica é a suspensão de direitos e liberdades fundamentais daqueles considerados “inimigos”, tal qual ocorreu no Terceiro Reich.